na imprensa artigos notícias eventos legislação geral leis tributárias jurisprudência fascículos faq porque assinar palavra do assinante links úteis Cadastre-se Receba as últimas novidades no seu e-mail. Indique nosso site seu nome : seu email : seu amigo : p/ email :		eis tributárias Tip. Legis. : T. Legis.A. D. Executivo CORAT A. D. Executivo COSIT A. D. Executivo SRF A. D. Interpretativo SRF Ajuste SINIEF Ato Ato COTEPE Ato COTEPE/ICMS Ato D. Executivo COANA Ato D. Executivo Conjunto Ato D. Executivo RFB Ato D. Interpretativo RFB Ato de Instrução Normativa Circular Comunicado CAT Comunicado DA Comunicado DEAT Constituição Convênio ECF Convênio ICMS Convênios Decisão Normativa Decisão Normativa CAT Decreto Decreto Lei Despacho do Prefeito Emenda Constitucional Instrução Normativa Instrução Normativa Conjunta Instrução Normativa INSS/DC Instrução Normativa RFB Instrução Normativa SRF Lei Lei Compl. Estadual Lei Compl. Federal Lei Ord. Estadual Lei Ord. Federal/ Decr. Lei Medida Provisória Norma de Execução COANA Ordem de Serviço Portaria Portaria CAT Portaria Conjunta Portaria Conjunta PGFN/SRF Portaria Conjunta SRF/SRP Portaria Internacional Portaria MF Portaria RFB Portaria SF Portaria SRF Protocolo ECF Protocolo ICMS Resolução Resolução (ANATEL) Resolução CAMEX Resolução CFC Resolução Conjunta Resolução Normativa Resolução SF Solução de Consulta COSIT Solução de Divergência COANA Solução de Divergência COSIT Âmb. Leg. Âmb. Leg.. Ambiental Estadual Federal Municipal Nacional Previdênciária Societária Trabalhista Adicional : Adicional adiconal001 CAMEX CAT CORAT COSIT Federal Republicação Retificação SRF SUB-G [vizualizar todas] Faça uma busca pela data : Dia 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Mês Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro   Lei Compl. Federal nº 120 de 29-12-2005 Altera dispositivos da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. Medida Provisória nº 251 de 14-06-2005 Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências Medida Provisória nº 252 de 15-06-2005 Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras providências. Medida Provisória nº 255 de 01-07-2005 Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. Medida Provisória nº 258 de 21-07-2005 Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. Medida Provisória nº 271 de 26-12-2005 Autoriza a União a prestar auxílio financeiro complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País. Medida Provisória nº 275 de 29-12-2005 Altera a Lei no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art. 2o da Lei no 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para reutilização do benefício da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, aplica-se inclusive às aquisições realizadas antes de 22 de novembro de 2005 Medida Provisória nº 494 de 14-01-2005 Altera a Instrução Normativa SRF nº 409, de 19 de março de 2004, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de depósito afiançado operado por empresa de transporte aéreo internacional. Decreto nº 6 de 01-12-2005 Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências. Decreto nº 46 de 10-10-2005 Decreto Municipal nº 46.464, de 10-10-2005: Regulamenta os Procedimentos de verificação de provas e indícios de Ilícitos Contra a Ordem Tributária, bem como sua Comunicação aos Órgãos Competentes		login : senha : 01/06 16/03 14/03 01/03 29/02 27/12

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